A Prefeitura de Itabuna publicou o Decreto nº 16.651, que autoriza a adoção de ponto facultativo, mediante compensação de jornada, nos órgãos e setores da Administração Pública Municipal durante o período das festas de fim de ano. A medida vale para os dias 26, 29 e 30 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026, conforme edição eletrônica do Diário Oficial do Município.

O decreto estabelece que a autorização não se aplica aos serviços considerados essenciais, que devem funcionar normalmente para garantir o atendimento à população. Permanecem em atividade a Unidade de Pronto Atendimento e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, administrado pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna, além da Empresa Municipal de Águas e Saneamento.

Também estão excluídos do ponto facultativo os serviços de acolhimento e abrigamento de crianças, adolescentes, população em situação de rua e mulheres vítimas de violência, vinculados à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, bem como as ações do Conselho Tutelar e do Serviço Especializado de Abordagem Social, que funcionam em regime de plantão. A Guarda Civil Municipal e a Defesa Civil igualmente mantêm suas atividades.

com informações do Diário Oficial/Prefeitura