Itabuna está prestes a reativar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPEDE), um passo significativo para promover a inclusão e garantir os direitos dessa parcela da população. Com um total de 18 vagas disponíveis, sendo 9 para representantes de entidades da sociedade civil organizada e outras 9 para instituições do poder público, o COMPEDE desempenhará um papel crucial na fiscalização e formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência (PCD).

A Prefeitura de Itabuna publicou o Edital de Chamamento nº. 001/2024, convidando as instituições da sociedade civil organizada a se inscreverem no processo de formação da instituição colegiada. Essa iniciativa visa garantir a participação efetiva das entidades interessadas, as quais têm até o dia 4 de maio para entregar a documentação necessária na Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS).

Segundo a Prefeitura, entre os critérios que serão avaliados pela Comissão Eleitoral estão o comprovante de funcionamento efetivo das entidades, o atendimento mínimo de 60% a pessoas com deficiência, além de requisitos como certidão negativa de antecedentes criminais, idade mínima de 21 anos e residência em Itabuna.

O secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, Josué Brandão Júnior, ressaltou a importância da reativação do COMPEDE, destacando o anseio das entidades que representam as pessoas com deficiência. Ele enfatizou a necessidade de fiscalização em diversas áreas, incluindo transportes, infraestrutura urbana e vias públicas, para garantir a plena acessibilidade e inclusão desses cidadãos na sociedade.

com informações da Prefeitura