A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, anunciou a concessão de 450 licenças-prêmio para servidores efetivos que completaram cinco anos ininterruptos de serviço. O benefício será concedido entre os dias 1º de julho de 2025 e 31 de dezembro de 2028, seguindo calendário estabelecido pelo órgão.

De acordo com a Prefeitura, a medida, prevista no artigo 85, inciso IX, do Estatuto dos Servidores Públicos, representa um avanço significativo na valorização do funcionalismo público municipal. Segundo o secretário de Gestão e Inovação, Antônio Calhau, essa é a primeira vez que o direito à licença-prêmio é efetivamente garantido. “Nunca houve concessão por gestões anteriores. É um marco na gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) no reconhecimento dos servidores públicos”, destacou.

A liberação das licenças vinha sendo solicitada há anos pelos servidores e pelo sindicato da categoria, mas só agora foi viabilizada com a publicação do Decreto Municipal nº 16.414/2025 no Diário Oficial Eletrônico, regulamentando o processo de concessão. As 450 licenças serão organizadas em 14 lotes, com prazos e procedimentos próprios definidos pela Secretaria de Gestão e Inovação. O primeiro lote será fruído entre 1º de julho e 30 de setembro de 2025. Para este período, o requerimento deve ser protocolado entre os dias 1º e 12 de maio.

Os interessados devem ficar atentos ao calendário oficial, que detalha todas as etapas do processo: protocolo, análise de admissibilidade, apuração, despacho, critérios de desempate, resultado final e fruição da licença.

Com informações da Prefeitura