Na sessão desta terça (15), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) rejeitou as contas de Ilhéus e, também, de Juazeiro, referentes aos exercícios de 2020. Com isso, foram aplicadas multas e apresentadas representações ao Ministério Público Estadual, para que seja investigada a prática de improbidade administrativa por parte dos gestores.

Liderada pelo prefeito Mário Alexandre (PSD), Ilhéus teve as contas rejeitadas em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido à ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restos a pagar”, que apresentava um saldo de R$ 63.908.245,17.

Já as contas da prefeitura de Juazeiro, na gestão de Marcus Bomfim, foram rejeitadas em razão da indisponibilidade financeira em ordem de R$ 26.300.497,31, descumprindo ao disposto no artigo 42 da LRF. E também devido a não apresentação dos processos licitatórios de números CR0052020, no valor de R$ 24.940.931,52, e nº IL010-2020, R$ 130.000,00.

Os conselheiros relatores imputaram multas aos gestores por meio de Deliberações de Imputação de Débitos nos valores de R$ 4 mil.

com informações do Bahia Notícias