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Prefeitura de Ilhéus anuncia pagamento para servidores afastados por decisão judicial

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Durante uma reunião realizada na tarde da última sexta-feira (19), o prefeito Mário Alexandre anunciou uma medida importante para os servidores públicos afastados por decisão judicial em 2019, que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário Especial (PDVE) e ao Programa de Disponibilidade Remunerada (PDR). O encontro, ocorrido no auditório do Centro Administrativo da Conquista, contou com a participação do presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Carqueija, e representantes de sindicatos, incluindo o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi), Sindicato dos Guardas Municipais do Estado da Bahia (SINDGUARDAS – Bahia) e a Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB – Sindicato).

O prefeito Mário Alexandre expressou sua satisfação com o desfecho alcançado através do diálogo, anunciando o pagamento dos salários dos servidores afastados. Ele destacou a importância de resolver esse problema para garantir que esses profissionais possam viver com dignidade, reconhecendo a contribuição significativa que deram para o desenvolvimento da cidade.

De acordo com a Prefeitura, os programas em questão, o PDVE e o PDR, são regidos pelas Leis Municipais n°. 4.234 e 4.235, respectivamente. O Programa de Desligamento Voluntário Especial destina-se aos servidores afastados que se aposentaram, enquanto o Programa de Disponibilidade Remunerada é voltado para aqueles que não preenchem as condições necessárias para requerer a aposentadoria. Os servidores ficarão na folha de pagamento até que possam se aposentar, e após esse processo, serão automaticamente incluídos no PDVE.

Essa iniciativa representa um passo significativo no sentido de valorizar e respeitar os servidores públicos que dedicaram parte de suas vidas ao serviço da comunidade de Ilhéus.

com informações da Prefeitura

 

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