Itabuna terá que realizar novo concurso público, após assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia – Regional Itabuna. A solenidade aconteceu nesta quarta (29), quando o prefeito Augusto Castro (PSD) assinou o documento junto com a promotora pública Susila Ribeiro Machado. O certame será realizado com o apoio técnico da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e a expectativa é de que seja realizado em até seis meses.
Para o prefeito, a proposta é modernizar e ao mesmo tempo regularizar as contratações da administração municipal. “Assumi o município com muitos desafios. Agora, estamos dando mais um passo para a modernização da nossa gestão. A realização de concurso público já é uma realidade. Estamos pensando no futuro da nossa cidade, numa gestão inovadora e eficiente”, disse.
Segundo Susila Ribeiro Machado, o TAC representa uma oportunidade igualitária de acesso das pessoas aos cargos públicos do município. “Além de possibilitar que a Administração municipal trabalhe com maior eficiência, comprometimento e independência por meio do trabalho de servidores efetivos”, afirmou.
Pelo TAC, haverá a possibilidade de contratações temporárias para casos excepcionais diante de necessidades pontuais do município, desde que preenchidos requisitos constitucionais, por meio de processo seletivo ou serviço terceirizado.
Com informações da Prefeitura
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