Representando a União dos Municípios da Bahia (UPB), o assessor especial da presidência da entidade, Jorge Castellucci, está em Brasília para coletar mais assinaturas de deputados federais visando a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reduzir a alíquota patronal do INSS pela metade. A ordem de prioridade foi dada pelo presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá.

Para garantir a tramitação da PEC são necessárias 171 assinaturas. Até o momento a UPB conseguiu viabilizar 155, faltando 16. “Em todas as oportunidades que temos focamos nosso trabalho em acelerar a tramitação da PEC. Minha missão aqui é fazer com que os deputados enxerguem a urgência da pauta e abracem a causa. Se conquistarmos a redução da alíquota, os municípios saem do ciclo de endividamento e a União tem garantia de recebimento, uma vez que será descontado na fonte”, avalia Castellucci.

Acompanhado da equipe do deputado Cacá Leão, Castellucci ressaltou que estão mobilizando os parlamentares em conversas pessoalmente: “Já conseguimos mais 13 novas assinaturas e vamos seguir mobilizando. Conversamos com o deputado Arthur Maia, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se comprometeu em assinar e com o deputado Marcelo Nilo que prometeu sensibilizar outros deputados para a pauta”.

ALÍVIO PARA PREFEITURAS

Principal bandeira da UPB em 2022, a PEC significa um alívio para os municípios que, com o passar dos anos, foram obrigados aumentar os gastos com o índice de pessoal para manter a qualidade dos serviços públicos ofertados. Há duas décadas, os municípios gastavam em torno de 40% ou menos de índice de pessoal, esse percentual hoje passa dos 60%. Um estudo da UPB mostra que as prefeituras conseguem arcar hoje, em média, com 7,5% de alíquota. O restante é acumulado em uma dívida impagável.

Os municípios pagam uma das contribuições previdenciárias mais altas no Brasil, fixada em 22,5% e desvinculada das realidades locais. A UPB alerta que o alto percentual da alíquota estimula o endividamento e limita a capacidade de financiamento dos municípios, impedindo investimentos em infraestrutura, saúde e educação.

com informações da UPB