Para ajudar prefeitos no encerramento dos mandatos atuais, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realiza, no próximo dia 19 (quinta-feira), o UPB Capacita – Encerramento de Mandato: Cumprimento da LRF e Transição de Governo. O evento acontecerá das 8h às 17h, na Câmara de Vereadores de Jequié, e tem o objetivo de debater com os gestores e servidores municipais as vedações, condições e limites estabelecidos na legislação vigente e ampliáveis.

As inscrições estão abertas no site da entidade AQUI. “É de fundamental importância que o gestor e sua equipe técnica estejam preparados para este momento de final de mandato e transição de governo. Sem sombra de dúvidas, existe a necessidade de observar rigorosamente o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), haja vista, o compromisso com a gestão pública responsável e transparente”, resumiu o presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, Quinho.

O debate também buscará alertar sobre a nova metodologia adotada pelo TCM-BA na verificação de cumprimento do art. 42 da LRF – Instrução TCM nº 002/2023; debater sobre a importância da adoção de medidas administrativas para controle e gestão e sobre as dívidas previdenciárias do município; e orientar os procedimentos a serem implementados para uma boa e regular transição de governo.

CONDUTA DO GESTOR

“O encerramento de mandato de 2024 é de suma importância por ser um divisor de águas. Nós vamos sair de uma postura totalmente de objetividade, onde o gestor era punido porque o saldo de caixa não era suficiente para cobrir as despesas contraídas e vamos analisar a conduta do gestor, se ele foi proativo ou buscou reduzir as despesas”, explicou o advogado e especialista em Direito Tributário, Jaime Cruz, um dos palestrantes do evento.

Participarão prefeitas, prefeitos, secretários municipais, controlador interno, encarregados do setor contábil, da tesouraria, do setor de patrimônio e almoxarifado, do setor de licitações e contratos e o gestor municipal de convênios.

com informações da UPB