O presidente da Amurc, Jadson Albano, juntamente com os prefeitos do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia, entregaram um documento ao Ministro Rui Costa e ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), requerendo a suspensão temporária do Sistema eSocial. Isso até que o Congresso Nacional aprecie a PEC 14/2022, que trata da redução da alíquota patronal do INSS dos municípios.

Jadson, que também é prefeito de Coaraci, destacou que o documento trata de “uma reivindicação de apoio em detrimento ao eSocial e tantas outras obrigações que tem feito os municípios exonerar servidores, passar por crises nunca antes enfrentadas”.

Segundo a Amurc, com o eSocial os municípios estão sendo obrigados a promover a rescisão de todos os contratos temporários, contribuindo para o aumento do desemprego e impactando negativamente a economia da Bahia. A entidade lembrou a dificuldade dos municípios para honrar dívidas históricas de precatórios, pagamentos dos parcelamentos das dívidas previdenciárias e dos salários.

A Amurc defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar (nº 51 /2021), de autoria do senador Jaques Wagner (PT), que “dispõe sobre o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios – Simples Municipal, “estabelecendo as alíquotas de contribuição de acordo com o PIB per capita do município.

com informações da Amurc