Presentes em Brasília, prefeitas e prefeitos baianos ligados à Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (AMURC) participam da última mobilização municipalista do ano. As atividades foram abertas na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta segunda (12), com a apresentação da pauta municipalista aos novos parlamentares eleitos. Na ocasião, a PEC 14/2022, que reduz a alíquota patronal do INSS das prefeituras, foi defendida pelos gestores da comitiva levada pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

“Tivemos um ano de importantes avanços na luta municipalista, mas entendemos que é preciso avançar com a PEC da redução da alíquota para recuperar a capacidade de investimento dos municípios. Essa é o principal pedido que os prefeitos e prefeitas da Bahia trazem aos novos parlamentares hoje, que apoiem essa luta, que ajudem a salvar os municípios brasileiros”, reforçou o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá.

Ainda na sede da CNM, o prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos, que é membro da comissão criada na UPB para debater a redução da alíquota do INSS, também chamou a atenção para demandas dos municípios que possuem Regime Geral de Previdência. “Os municípios pagam em média 22,5% de alíquota do INSS, o que está inviabilizando a gestão das prefeituras principalmente dos pequenos municípios do Brasil. Nos municípios tudo que entra do primeiro ao último centavo é para investimento social. É importante que os parlamentares que estão chegando apoiem essa redução da alíquota. Vamos fazer justiça”, pontuou o gestor.

Os gestores baianos celebram a aprovação da admissibilidade da PEC 14 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, no último dia 23 de novembro.

COM ARTHUR LIRA

A comitiva baiana participou da reunião com o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, quando foi entregue a pauta municipalista prioritária, que quer a instalação da Comissão Especial para analisar a PEC 14/2022 da Redução da Alíquota Patronal do INSS. O encontro contou com a presença de senadores, deputados, da Diretoria da CNM e de presidentes das Associações Municipalistas estaduais. Nesta terça (13), a agenda da mobilização segue com reunião na sede da CNM e visita à Câmara dos Deputados.

com informações da Amurc