Com as proximidades das eleições, os prefeitos precisam deixar bem as contas públicas de seus município no final dos seus mandatos. Preocupado com isso, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) realizou, nesta segunda (12), o Encontro Técnico “Encerramento de Mandato” para gestores municipais. Na abertura, a presença do coordenador Jurídico da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wal Goulart, que representou o presidente da entidade.

Segundo o conselheiro Nelson Pellegrino, o objetivo do evento é orientar os procedimentos que devem ser adotados ao final do exercício, observando aspectos orçamentário, financeiro e patrimonial. “Uma série de providências precisam ser adotadas para que no encerramento de prefeitos e presidentes de Câmaras as prestações de contas estejam em consonância com a legislação de regência da matéria”, afirmou.

Wal Goulart destacou a importância da iniciativa. “Nós, que trabalhamos diretamente com os municípios, sabemos dessa dificuldade e do clamor dos técnicos por orientação, principalmente nesta parte de formalização, de ter essa clareza de qual documento deve ser inserido e a forma como deve ser inserido. Isso facilita tanto a vida do controle interno quanto do controle externo”, resumiu.

TEMAS IMPORTANTES

Participaram da capacitação prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores, controladores internos, equipe de apoio das controladorias e servidores municipais.

Os participantes discutiram temas como procedimentos administrativos que devem ser adotados no encerramento do mandato; interação entre o controle interno e externo no último ano do mandato; e as vedações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Eleitoral. Em breve o TCM lançará uma cartilha com a orientação mais detalhada aos municípios sobre o encerramento de mandato.

com informações da UPB