Durante ato do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que assinou o Pacto de Aprimoramento da Assistência Social na Bahia, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho Tigre, prefeitas e prefeitos baianos celebraram recursos que ultrapassam R$ 150 milhões para ampliar os serviços de proteção social.

Quinho Tigre defendeu a PEC 383, que obriga a União a aplicar no mínimo 1% da receita corrente líquida no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Em outro momento, tivemos uma reunião importante com o ministro Wellington Dias [do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome] bem como todas as associações do Norte e Nordeste, discutindo exatamente a aprovação constitucional para que nós tenhamos o 1% tão importante para servir principalmente a quem mais precisa. Eu tenho certeza que o estado da Bahia, através da Bancada Federal, estará no Congresso Nacional fazendo com que essa lei importante seja aprovada”, destacou.

O governador também anunciou a integração do SUAS e do Sistema de Justiça ao Caderno de Orientação Técnica (OT), um instrumento para melhorar a gestão e os serviços socioassistenciais da Bahia, disponível virtualmente no site AQUI.

COMPROMISSOS E NOVOS CENTROS

O pacto beneficiará famílias, pessoas com deficiências, idosos, crianças, adolescentes e pessoas em situação de rua, com integração ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e maior qualificação técnica. Além de mais 50% sobre o orçamento anual, haverá repasse regular e automático de recursos mensais aos municípios e expansão do SUAS Bahia mais Rural.

Jerônimo Rodrigues autorizou a contratação de serviços técnicos especializados para qualificar o trabalho nos serviços socioassistenciais de proteção social especial de média e alta complexidade. Todos os 27 territórios de identidade serão atendidos, com 290 unidades socioassistenciais e mais de 4 mil profissionais do SUAS. O valor do recurso é de R$ 8 milhões, fruto de emenda parlamentar.

Tem ainda a construção de novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), passando de 669 unidades para 695 em 2025, e de mais 11 unidades de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), saltando para 272. A Bahia possuiu outras unidades de assistência social: 18 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP) e mais de 150 unidades de Acolhimento (Casa Lar), Abrigo Institucional, República, Residência Inclusiva, Casa de Passagem, espalhados pelos 417 municípios.

com informações da UPB