“Uma vitória histórica, que faz justiça fiscal aos municípios e traz alívio às prefeituras de todo o Brasil”. Foi assim que o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho, classificou a aprovação do Projeto de Lei 334/2023, que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 e inclui os municípios, reduzindo a alíquota patronal do INSS das prefeituras.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta (30), no mesmo dia em que as prefeituras da Bahia realizaram uma grande paralisação, com a adesão de municípios de 15 estados brasileiros. A matéria volta ao Senado por ter sofrido alterações.

A desoneração é pelo critério de PIB per capita, conforme apresentado no Projeto de Lei Complementar 51/2021, que tramita no Senado, do Senador Jaques Wagner (PT). Com isso, o PL estabelece um quadro de alíquotas escalonadas por renda per capita de 8% a 18%, onde os municípios mais pobres pagarão menos.

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Durante a semana, a UPB fez articulações no Congresso Nacional, com visita a gabinetes e líderes partidários. A entidade também promoveu uma paralisação que fechou 320 prefeituras baianas, em conjunto com outras 2 mil prefeituras de 15 estados, somando mais de 2 mil municípios no protesto. “Essa ação foi fundamental para sensibilizar os deputados. Durante todo o dia, só se falou da crise financeira dos municípios aqui em Brasília. Então, essa vitória é, sem dúvida, fruto da luta dos prefeitos e prefeitas da Bahia que levantaram essa bandeira”, destacou Quinho, que prevê uma economia de R$ 350 mil/mês para os municípios menores.

O projeto desonera a folha de setores como construção civil, call center, têxtil, transporte e outros, como mecanismo de redução dos encargos trabalhistas e geração de novos postos de trabalho.

com informações da UPB