O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, e os outros dirigentes da entidade estarão em Brasília para acompanhar, na próxima terça (08) e quinta (10), na Câmara dos Deputados, as reuniões sobe a PEC 66/2023, que terá a apresentação e votação do relatório da proposta.

A matéria estende o prazo para as prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência e propõe também um novo regime para pagamento de precatórios. “Reforçamos junto ao presidente Hugo Motta a importância de dar celeridade à tramitação da PEC 66/2023 para libertar os municípios desse problema”, destacou o presidente da UPB, Wilson Cardoso.

O Senado já aprovou a proposta em dois turnos no Senado, restando a tramitação na Câmara Federal. Após a análise e votação pelos deputados, a PEC será promulgada, caso o texto não sofra alterações. Mas, havendo modificações, a proposta retorna ao Senado para, depois, ir à promulgação.

Pela PEC, as prefeituras poderão parcelar dívidas com a Previdência em até 300 meses, com limitador de 1% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL). A UPB reforça que seguirá acompanhando de perto e convoca os prefeitos e prefeitas a se manterem engajados nessa.

com informações da UPB