Em Brasília, nesta quinta (24), uma comitiva de prefeitos baianos liderados pela UPB (União dos Municípios da Bahia) se reuniu com o presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Mota. A reunião tratou da PEC 66/2023, que trata da renegociação da dívida previdenciária dos municípios e cria um novo regime de pagamento para precatórios.

A pauta foi articulada pelo presidente da UPB, Wilson Cardoso e a comissão parlamentar instituída pela entidade para acompanhar o avanço da matéria. Na conversa, os prefeitos ressaltaram a crise enfrentada pelas prefeituras com o bloqueios no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o impedimento de firmar convênios por conta da dívida com a previdência.

Quem acompanhou a reunião foi a líder da bancada baiana na Câmara, a deputada federal Lídice da Mata (PSB) e pelo líder do PSD na Casa, deputado Antônio Brito. Hugo Motta reafirmou que a PEC 66 é prioridade na pauta da Casa e informou que foram definidos o relator, Baleia Rossi (MDB/SP), e o presidente da Comissão Especial, Romero Rodrigues (Podemos-PB), para a instalação nos próximos dias.

Segundo Mota, a Câmara dará celeridade à tramitação para a aprovação o mais breve possível. A comissão parlamentar da UPB realizou reuniões na capital federal com os três senadores baianos, Otto Alencar, Angelo Coronel e Jaques Wagner para solicitar o apoio a essa luta e ao enfrentamento dos efeitos da seca nos municípios da Bahia.

com informações da UPB