A garantia novas fontes de custeio para ações e investimentos nos municípios através dessa ferramenta de gestão foi a pauta da reunião, nesta quarta (24), entre os presidentes Consórcios Públicos da Bahia e o Governo Federal. O encontro em Brasília contou com a presença do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho (Belo Campo); os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e o secretário da SRI, Olavo Noleto.

Quinho aproveitou a reunião para levantar a necessidade do apoio do Governo Lula à redução da contribuição patronal dos municípios à previdência. “Queremos levantar essa questão previdenciária, que talvez seja o ponto mais importante, sobretudo para os municípios do Nordeste, onde a maioria adota o Regime Geral. Temos duas situações específicas. Uma com a PLP 51/2021 do senador Jaques Wagner, que já está tramitando e com relator, e a outra proposta é a desoneração da folha em 17 segmentos e conseguimos com o senador Ângelo Coronel incluir uma emenda com a redução da contribuição dos municípios com a previdência de 22,5% para 8%. Então, queremos pedir a sensibilidade do governo federal no apoio a essa pauta que hoje é de fundamental importância para a sobrevivência dos municípios”, afirmou.

O presidente da UPB destacou que os consórcios fortalecem a gestão porque aumenta a possibilidade de regionalizar investimentos. “A atuação dos consórcios atinge hoje 80% dos municípios baianos, tendo sido idealizada no governo de Jaques Wagner e implementada, principalmente pelo governador Rui Costa, agora ministro. Nesse sentido, temos diversas ações aqui que são de fundamental importância para o desenvolvimento não só da Bahia, também do Brasil”, disse.

Presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA) e prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo apresentou diversas reivindicações dos gestores, como a aprovação do Projeto de Lei 196/20, que permite que consórcios públicos sejam utilizados para instituir fundos e custear programas, ações e projetos de interesse público.

com informações da UPB