Prefeitos liderados pela União dos Municípios da Bahia (UPB) movimentaram os corredores da Câmara dos Deputados pela aprovação da PEC66/2023, que garante o Refis Previdenciário e um novo regramento para pagamento dos precatórios. Eles se reuniram com a Bancada Federal da Bahia, lideres partidários, o secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e o Ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Os gestores receberam a sinalização positiva do Governo Lula à proposta. Rui Costa disse que o governo enviará mensagem à presidência da Câmara demonstrando o interesse em aprovar a matéria. “Esse é um projeto que o presidente Lula enviou para parcelamento das dívidas de previdência dos municípios. Ficava aquele círculo vicioso, o prefeito não tinha dinheiro para pagar porque a conta era alta e a dívida só fazia crescer. Portanto, o projeto está lá, alonga o número de parcelas, possibilita que o prefeito e a prefeita pague em dias para que as pessoas possam se aposentar e também é uma forma melhor de pagar precatório, que é a dívida dos municípios”, afirmou.

Na reunião com os deputados e senadores baianos, o presidente da UPB, Quinho, ressaltou a necessidade de apoio dos parlamentares, pois do contrário muitos prefeitos terão as contas rejeitadas. “Nós queremos, a sensibilidade aqui desta casa, para a importância da votação dessa PEC, em caráter emergencial. É um ganha, ganha. Ganha todo mundo, os municípios que querem naturalmente regularizar as suas dívidas e ganha também o governo federal, que arrecada esse recurso novo”, pontuou.

URGÊNCIA

Coordenadora da bancada, a deputada Lídice da Mata ressaltou que iria recolher assinatura dos deputados, para apresentar um requerimento de urgência para votação dessa matéria.

“Nós estamos muito sensibilizados com a situação dos municípios baianos nordestinos, do Norte do Brasil que são regidos pelo sistema de previdência social e que de tempos em tempos estão sofrendo esse processo de pagamento de dívidas antigas. Dívidas essas que são refinanciadas e agora nós precisamos de um limitador pra esse refinanciamento, de uma forma em que os prefeitos possam pagar as dívidas, mas de acordo com a possibilidade de pagar. Precisamos garantir, principalmente os serviços essenciais para nossa população”, explicou.

com informações da UPB