Os prefeitos baianos estão sendo convocados para uma mobilização em Brasília no dia 18 de outubro, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da União dos Municípios da Bahia UPB). Na sede da CNM, a programação prevê ações com deputados e senadores para que demandas municipais fundamentais avancem antes do encerramento do mandato dos parlamentares.

Segundo a UPB, a aprovação de mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março seria destinado ao custeio de pisos salariais e a promulgação da PEC 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos para os municípios sem definir a fonte de custeio, estão entre os principais pleitos do movimento municipalista.

Também estão em pauta: votação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, do relatório da PEC da Redução da Alíquota, PEC 14/2022, que tem parecer favorável do relator, deputado baiano Paulo Azi; a PEC 253/2016, que permite a entidade de representação de municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC); o PL 4175/2021, que estabelece critérios de atualização do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); e a derrubada de vetos relativos à compensação do impacto nos recursos vinculados à Saúde e à Educação e à atualização do repasse da União aos municípios da merenda escolar no exercício de 2023.

com informações da UPB