Mais de 150 prefeitos e prefeitas da Bahia participaram em Brasília, nesta terça (14), da mobilização municipalista nacional. O objetivo é pressionar o Congresso Nacional a avançar com pautas de interesse dos municípios. Uma assembleia geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alinhou as ações com as bancadas estaduais.

Convocados pela União dos Municípios da Bahia (UPB), os gestores visitarão deputados e senadores para articular o apoio a projetos que tramitam nas duas casas legislativas e podem colaborar com o equilíbrio fiscal dos municípios.

“Nosso intuito aqui é avançar. Temos propostas importantíssimas em tramitação que serão cruciais para a gestão dos municípios nos próximos anos. Temos a PEC 122, que proíbe o legislativo e a União de criar obrigações para as prefeituras sem apontar a fonte de receita, e a nossa PEC da redução da alíquota patronal do INSS. Precisamos da assinatura dos nossos deputados para a proposta tramitar, porque sem uma mudança, como está hoje, teremos 70% dos municípios quebrados em dois, três anos”, afirmou o presidente da UPB, Zé Cocá.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, exaltou a vitória do Movimento Municipalista, com a aprovação do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses, com redução de juros e multas e destacou o papel da UPB e dos prefeitos da Bahia nesta luta. “Houve uma diminuição em R$ 36 bilhões. Essa é uma conquista que teve o apoio importante dos municípios da Bahia, aqui com os companheiros da UPB”, reforçou Ziulkoski, prestando solidariedade aos municípios baianos que sofrem os efeitos das chuvas.

PRIORIDADES

A pauta prioritária dos municípios tem os seguintes pontos: redução pela metade da alíquota patronal dos municípios; a aprovação da PEC 122/2015, que impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar, fonte orçamentária; a PEC 13/2021 da não obrigatoriedade do investimento mínimo constitucional na educação, durante a pandemia em que as escolas estiveram fechadas; o Projeto de Lei 3339/2021 sobre a regulamentação do Fundeb; e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019, que exclui as organizações sociais do limite de gasto com pessoal.

Com informações da UPB