Convocados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), prefeitos e prefeitas da Bahia estarão em Brasília nos dias 2 e 3 de julho. É mais uma mobilização pela aprovação das pautas prioritárias dos municípios. O ato terá dois momentos: um com gestores do Rio Grande do Sul, para o avanço de medidas emergenciais e estruturantes que possibilitem o restabelecimento das localidades afetadas pelas enchentes no Estado.

Ainda no primeiro dia, pela tarde, as pautas nacionais serão debatidas. No dia 3, a expectativa é que aconteçam agendas com representantes do Executivo e do Legislativo. “A nossa prioridade nesse momento é garantir que nossas pautas sejam aprovadas e que elas tenham efeitos ainda nesta gestão”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O movimento municipalista ainda debate a desoneração permanente da folha de pagamento; a urgência de um refinanciamento das dívidas previdenciárias; um novo modelo de pagamento para os precatórios; a possibilidade de inclusão dos gastos com pessoal das Organizações Sociais nos limites de gasto de pessoal, que causará extrapolação do estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, com rejeição de contas, multas e inelegibilidade de prefeitos; e o aumento em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

com informações da UPB