Nesta terça e quarta (3 e 4/10) prefeitos baiano se unem a outros gestores em Brasília para mais uma mobilização municipalista nacional. Segundo a União dos Municípios da Bahia (UPB) o evento é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e busca diálogo sobre a situação crítica das prefeituras.

O encontro começa às 9h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, na região central da capital federal. A expectativa é de que a concentração supere o número de participantes da última mobilização municipalista em agosto, que contou com a participação de dois mil gestores. A ideia é sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal sobre a urgência de avançar em pautas emergenciais para amenizar a crise financeira dos municípios.

A UPB e os prefeitos querem a aprovação da Lei Complementar (PLP) 136/2023, uma promessa do governo de repor perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a compensação das perdas com a isenção do ICMS dos combustíveis. A proposta foi aprovada na Câmara e precisa ser votada pelo Senado para ir à sanção e o recurso ser liberado aos municípios.

“O FPM, que tivemos o terceiro mês seguido de queda, é só um dos problemas. Temos uma série de programas federais com repasses defasados, a alíquota patronal do INSS que taxa os municípios como se fossem empresas e uma dívida previdenciária enorme, que vem inviabilizando as gestões municipais”, explica o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.

PAUTAS PRIORITÁRIAS

>> Aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de forma permanente no mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022.

>> Outras demandas da Previdência, Saúde e Educação para serem tratadas com deputados, senadores e o Governo Federal.

com informações da UPB