Durante a mobilização nacional de prefeitos, nesta terça (5) em Brasília, o presidente da União de Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, e outros líderes baianos, entregaram um documento ao presidente Jair Bolsonaro (PL). No documento constam exigências e a preocupação com as medidas em curso no Congresso Nacional, que podem retirar R$ 73 bilhões da receita das cidades.

Entre as demandas apontadas pelos gestores estão a criação de pisos salariais sem previsão orçamentária e propostas que reduzem receitas, a exemplo das alterações nas alíquotas do ICMS. “A receita não cresce na mesma proporção que os encargos financeiros e ainda temos medidas que retiram recursos dos municípios. É preciso que o governo federal aponte de onde sairão os recursos para essas novas obrigações”, disse Cocá.

Zé Cocá disse que os prefeitos convivem com o déficit provocado pelas dívidas previdenciárias e disse que a taxa é “incompatível com a atividade de interesse social que exercem”. Cocá afirmou que o governo federal e o Congresso não sinalizam para ações que favoreçam o equilíbrio fiscal dos municípios.

O presidente Bolsonaro sinalizou que o governo vai estudar a possibilidade de viabilizar o apoio à aprovação da PEC 122/2022 (impede o repasse de obrigações aos municípios sem fonte orçamentária), com a retirada de dois trechos da proposta sem a mudança no mérito, assim a medida poderá ser apreciada pelo Plenário da Câmara e logo depois promulgada pelo Congresso.

com informações do Bahia Notícias