O fim de ano aponta muita movimentação em Brasília. Nesta terça-feira (10), prefeitos baianos reforçam a mobilização convocada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para conversar os deputados federais. O objetivo é a aprovação da PEC 66/2023, que prevê o Refis previdenciário. Os gestores se reunirão com a Bancada Federal da Bahia.

“Se a proposta não for aprovada, os prefeitos que estão encerrando o mandato poderão enfrentar dificuldades, pois o artigo 42 exige que não haja despesas pendentes do exercício anterior sem a devida disponibilidade de recursos. Acreditamos que, com a aprovação do Refis Previdenciário, tanto os novos prefeitos quanto os reeleitos encontrarão as finanças municipais organizadas e com maior previsibilidade”, explicou o presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, Quinho.

A PEC já foi aprovada no Senado e pela Comissão de Constituição e justiça (CCJ) da Câmara Federal, que suprimiu parte da proposta que alterava os regimes de previdência própria dos municípios. Os prefeitos querem que seja aprovada um regime de urgência para que a matéria vá a votação no plenário da Câmara e seja promulgada.

com informações da UPB