Liderados pela União dos Municípios da Bahia (UPB), mais 1.100 participantes, entre prefeitas, prefeitos, vereadores e secretários municipais, desembarcam, nesta segunda (19), em Brasília. É a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que segue até a próxima quinta (22).

A PEC66/2023 é a principal demanda a ser apresentada pelos gestores ao governo federal e ao Congresso Nacional. A proposta amplia o prazo para parcelamentos da dívida previdenciária dos municípios e cria um novo regime de pagamento de precatórios com limitador de receita. Para os prefeitos, a medida é urgente para restaurar a saúde financeira das cidades, que sofrem frequentes bloqueios de receitas para quitação de débitos.

“Estamos com muita esperança na aprovação da PEC, que deve acontecer nesses 40, 45 dias. Essa é a nossa principal necessidade porque os municípios não suportam mais, estão sofrendo com bloqueios e impossibilitados de investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura. O orçamento dos municípios está comprometido em grande parte com o pagamento de dívida”, diz o presidente da UPB, Wilson Cardoso.

OUTRAS DEMANDAS

Também está entre as pautas da UPB o PLP 51/2021, que institui o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios (conhecido como SIMPLES Municipal). Ele prevê alíquotas do INSS progressivas de acordo com a receita líquida per capita de cada município. E tem a PEC 5/2025, que fixa uma alíquota única para as contribuições à seguridade social dos municípios, incidindo sobre a folha de pagamento, conforme previsto no artigo 195 da Constituição Federal.

A Marcha é promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da UPB e outras associações municipalistas estaduais. O evento será aberto oficialmente nesta terça (20), com a presença do presidente Lula (PT) e os presidentes da Câmara Federal, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de líderes partidários.

com informações da UPB