O corte de quase 30%, em setembro, no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fez a União dos Municípios da Bahia (UPB) convocar uma reunião de emergência na próxima segunda (11) para alinhar ações junto ao Governo Federal e ao Congresso.

Em agosto, o repasse do fundo já havia registrado queda de 7,95% na base anual. Essa situação levou prefeituras de 16 estados a realizaram, no dia 30 de agosto, um paralisação de 24 horas para chamar atenção sobre a queda de receitas. O FPM é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios baianos.

“Tem sido muito difícil para os municípios arcar com folha de pessoal, fornecedores e serviços com as receitas em queda livre. Tudo subiu, a inflação continua alta e as demandas por serviço só crescem. Ou se faz uma ajuda emergencial aos municípios ou chegaremos ao final do ano com o completo caos administrativo”, avalia o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.

Para minimizar o impacto da crise, os prefeitos propõem medidas como um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), que a União pode liberar de forma emergencial; a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM; o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos; e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.

Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que a queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (- R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional).

com informações do Bahia Econômica