Entidade representativa dos prefeitos baianos, a União dos Municípios da Bahia (UPB) celebrou o fato de o presidente Lula ter sancionado a Medida Provisória (MP nº 1.227/2024), que prevê a fonte de compensação e garante a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e de milhares de municípios.

A luta teve muita articulação junto ao Congresso Nacional, garantindo o acordo com o Governo e defendendo a redução da contribuição previdenciária dos municípios para equilibrar as contas e devolver a capacidade de investimento das prefeituras. “Valeu a nossa luta, agora é definitivo vamos poder encerrar os nossos mandatos com as contas organizadas, afinal os municípios não visam lucro e prestam um serviço público à sociedade, portanto necessitam desse regime diferenciado”, celebrou Quinho, presidente da UPB e prefeito de Belo Campo.

O governo espera arrecadar até R$ 29,2 bilhões neste ano, recurso que vai compensar a perda de arrecadação de R$ 26,3 bilhões com a desoneração da folha. Serão duas etapas. A primeira visa restringir o uso de créditos tributários de PIS/Cofins, obtidos pelo recolhimento do tributo na aquisição de insumos.

Com a MP, o aproveitamento do crédito só será permitido para abater o próprio PIS/Cofins. Na segunda frente, o governo vai restringir o uso do crédito presumido do PIS/Cofins, um benefício fiscal concedido com a intenção de fomentar algumas atividades econômicas e mitigar o efeito cumulativo dos impostos.

com informações da UPB