Está dando certo a mobilização liderada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) em defesa da PEC 66/2023, que prorroga o prazo para o pagamento de precatórios por parte dos municípios. Os prefeitos baianos celebram a aprovação da proposta, nesta quarta (16), em 1º turno, no plenário do Senado. Vários gestores estiveram em Brasília nas últimas semanas para dialogar com senadores.

A PEC é uma das pautas prioritárias do movimento municipalista e representa alívio financeiro significativo para as prefeituras, especialmente diante do cenário fiscal desafiador enfrentado pelos entes locais. “O trabalho da UPB é coletivo e contínuo. Estamos acompanhando de perto cada etapa da tramitação e reforçando o diálogo com a bancada baiana e os líderes do Senado. A Bahia está unida em defesa da PEC 66 para aliviar nossos municípios”, destacou o presidente da UPB, Wilson Cardos, que exaltou a relatoria do senador Jaques Wagner (PT).

Wagner acatou as mudanças feitas pelo relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que apresentou um substitutivo, emenda que substitui o projeto original. “A proposta é um instrumento de pacificação na relação federativa do país, resolvendo o problema dos prazos e a situação dos débitos dos municípios junto à União. É a oportunidade para os municípios garantirem a saúde fiscal e terem regularidade previdenciária para receber transferências da União, além da contratação de empréstimos e financiamentos”, explicou.

Essa mobilização da UPB integra o esforço nacional encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e tem sido fundamental para garantir visibilidade e urgência à pauta no Congresso Nacional.

com informações da UPB