Representando os prefeitos de todo o Brasil, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) emitiu, nesta sexta (3), nota afirmando que a Câmara dos Deputados rompeu um acordo feito durante a discussão da reforma do Imposto de Renda. A perda anual será de R$ 9,3 bilhões, acima do esperado

A CNM declara “profunda insatisfação e perplexidade” com a proposta, pois duas alterações que não estavam no acordo previamente firmado ampliaram a perda dos municípios: a redução da alíquota sobre dividendos de 20% para 15% e a permissão do desconto simplificado de 20% para pessoas de qualquer renda.

“Contrariando o acordo previamente firmado com o movimento municipalista, no sentido de evitar perdas para os entes federativos, o relator do PL, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cederam às pressões dos lobbies e permitiram que se aprovasse, com apoio dos partidos da base do governo e da oposição, um texto que produzirá perdas”, afirma a nota assinada pelo presidente Paulo Ziulkoski.

A entidade afirma que o acordo previa limitar a perda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios, que recebe recursos da União) a no máximo R$ 1 bilhão. “Infelizmente, para nossa surpresa, esse acordo foi rasgado unilateralmente”, afirma a CNM. E diz ainda o discurso do ministro Paulo Guedes (Economia) de “mais Brasil e menos Brasília” “parece ser mera retórica”.

No documento, a CNM diz que “vai atuar para reverter no Senado Federal as perdas ocasionadas para os municípios e proteger a população brasileira dos potenciais prejuízos decorrentes do texto inicialmente aprovado”.

Com informações da CNM