Estabelecido desde o dia 2 de janeiro, o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias. A regra é para condutores com documentação vencida a partir de 1º de janeiro.

Por causa da pandemia de covid-19, em março de 2020, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu ampliar o prazo para renovação da CNH. O objetivo foi evitar aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

Assim, quem teve a habilitação vencida entre março de 2020 e dezembro de 2022 conseguiu um tempo extra para renovar o documento, de acordo com um calendário elaborado pelo Contran para cada estado.

INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que conduzir veículo com a carteira vencida é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, além da perda de 7 pontos na habilitação. A CNH tem validade de 10 anos para condutores com menos de 50 anos. Entre 50 a 69 anos, é de cinco anos. Motoristas com idade acima de 70 anos devem renovar a CNH a cada três anos.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, apenas Mato Grosso, Alagoas e São Paulo ainda estão com prazos prorrogados para 31 de janeiro, 30 de abril e 31 de agosto de 2023, respectivamente.

com informações do iG