Após aceitar um recurso do governo federal, o plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu, por unanimidade nesta quarta (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa visa estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola. O tribunal também concedeu à União 120 dias para inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso.

Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão. O ministro reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários.

A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa. O fundo pode ser abastecido com recursos do Orçamento do ano vigente e pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

O PROGRAMA

O Pé-de-Meia foi lançado em novembro de 2023, como um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O estudante recebe o pagamento de incentivo mensal no valor de R$ 200, que podem ser sacados a qualquer momento.

No caso da Educação de Jovens e Adultos (EJA), ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência. O beneficiário ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído. O dinheiro só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio. As parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) totalizam R$ 9,2 mil por aluno.

com informações da Agência Brasil