Uma audiência pública, realizada no dia 17/9, marcou a participação da sociedade itabunense no projeto de lei que cria o Sistema Municipal de Economia Solidária no município.

Proposta pela vereadora Wilma (PCdoB), a matéria foi também debatida pelo secretário estadual do Trabalho, Davidson Magalhães (de forma remota); o secretário municipal de Agricultura, Moacir Smith; o coordenador do Cesol Litoral Sul, Thiago Fernandes; e a defensora pública, Aline Müller.

Entre as sugestões levantadas, uma propõe que as multas ambientais aplicadas pelo Ministério Público sejam fontes financiadoras do Fundo municipal citado previsto no projeto. Davidson Magalhães defendeu que o sistema transforme-se numa política pública permanente por meio da inserção da economia solidária na Lei Orgânica.

Segundo o Cesol, mais de 700 famílias tiram sua renda da economia solidária no município. O projeto quer assegurar o direito ao trabalho associativo e cooperativo com o propósito de fortalecer a economia solidária. Umas das ações consiste em obrigar que 10% das compras do município sejam efetuadas junto aos empreendedores solidários.

Com informações da Câmara Municipal