Previsto para chegar nesta quarta (3), no Congresso Nacional, o projeto de leia sobre a Política Nacional de Cuidados prevê políticas públicas e garantia de direitos para quem atua no serviço remunerado e pessoas que cuidam de forma voluntária de outras. Em ambos os casos, as mulheres, principalmente, ficam incumbidas desses serviços. No Brasil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), existem aproximadamente 47,5 milhões de pessoas envolvidas em cuidados, sendo que 78% são mulheres e 55% são mulheres negras.

O projeto que será enviado pelo governo Lula foi elaborado por um grupo de trabalho que envolveu 20 ministérios. A matéria será assinado pelo presidente no Palácio do Planalto. Para o governo, a proposta visa garantir direitos para quem necessita de cuidados e para quem cuida. Além de promover mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado.

Ainda de acordo com o governo, o projeto vai inovar ao reconhecer a importância da corresponsabilização social e de gênero nas tarefas do cuidado. O texto determina, por exemplo, o cuidado como um direito de todas as pessoas a ser implementado de maneira progressiva, a partir de públicos prioritários: crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores remunerados, além das pessoas não remuneradas por cuidar de outras.

Garante ainda acesso ao cuidado de qualidade, trabalho decente para quem é remunerado e atua no cuidado, além da redução da sobrecarga de trabalho para quem cuida de forma não remunerada. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, celebrou que houve diálogo com estados, municípios, sociedade civil, organismos internacionais, setor privado e parlamentares.

com informações da Agência Brasil