Nesta terça (22), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu do governo Jerônimo Rodrigues (PT) três Projetos de Lei que tratam da reestruturação remuneratória dos profissionais da segurança pública. Serão contemplados servidores da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e agentes penitenciários

Com reajustes previstos entre os anos de 2025 e 2026, os ganhos médios são de 14,76% para militares estaduais e bombeiros, e de 14% para delegados e peritos da Polícia Civil. Investigadores, escrivães e peritos técnicos terão reajuste de 22% no mesmo período.

Para os agentes penitenciários, o aumento médio será de 13,29%, considerando reajuste do vencimento básico, ajuste entre classes e acréscimo percentual sobre a remuneração em março de 2026. Os primeiros reajustes retroativos estão previstos para os meses de março e maio deste ano, com novos aumentos em 2026.

Outros pontos apresentados são a uniformização do valor do auxílio-fardamento em R$ 251,16 para praças e oficiais; a ampliação da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho; estabelecimento de critérios para promoções na Polícia Civil, como a redução de seis para três anos de exercício na classe atual e a vinculação a avaliações de desempenho. A proposta modifica ainda os percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.

com informações da Secom-BA