O povo brasileiro quer, sim, que o crime organizado e as facções criminosas sejam combatidos. Por isso, o governo Lula (PT) encaminhou um projeto para ser votado no Congresso Nacional.

Mas, o presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos), colocou para relatar a matéria o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública licenciado do governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

As mudanças propostas por Derrite são absurdas, como tirar a Polícia Federal do seu papel histórico, desfigurando o objetivo principal: combater as facções. Por isso, a PF divulgou nota na noite desta segunda (10) expressando preocupação. Confira:

“A Polícia Federal acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, atualmente em debate no Congresso Nacional.

A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público.

Pelo relatório apresentado, o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime — especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance — poderá sofrer restrições significativas. A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado.

Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros.

É importante ressaltar que, em agosto, a Polícia Federal realizou a maior operação contra o crime organizado da história do país. Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados.

A Polícia Federal reafirma que continuará defendendo suas atribuições constitucionais e a preservação da sua autonomia funcional, a fim de garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira”.

com informações do GOVBR