Nos dias 13 e 14, a Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP) de Itabuna realizou ação conjunta do Grupamento Ostensivo de Proteção Ambiental (GOPA) da Guarda Civil Municipal (GCM) para coibir incômodos causados pelo uso excessivo dos aparelhos sonoros na cidade.

Durante a operação, foram apreendidas nove caixas de som de alta potência, sendo removidas ao galpão da GCM, de onde os proprietários serão submetidos aos procedimentos administrativos, multas e demais sanções aos infratores. Segundo a SESOP, os equipamentos estavam em desacordo com o Decreto nº 14.480/2022 e os proprietários serão submetidos às Leis e Normas da Administração Pública.

“O uso dos aparelhos sonoros não estão proibidos na cidade, mas necessitam estar dentro dos regulamentos (volume e horário), em conformidade com o Decreto Municipal nº 14.480, que estabelece os padrões máximos de decibéis, contidos nas Leis Municipais (Lei de Ruído nº 1.710/1995 e Código Ambiental nº 2.195/2011), na Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.695/1998, além da Lei nº 3688/1942 (Lei de Contravenções Penais)”, explicou o titular da SESOP, Major Fábio Santana.

De acordo com Santana, a ação das forças de segurança demonstra o respeito com a população, buscando melhor servir, garantindo credibilidade e confiança, mantendo o ordenamento e preservando a segurança e a tranquilidade dos cidadãos.

com informações da Prefeitura