Está tramitando na Câmara Federal um projeto de lei que prevê pagamento de pensão indenizatória àqueles que sofrem com sequelas da Covid-19 ou de tratamentos ineficazes contra a doença. De autoria da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), a proposta é justificada pela gestão desastrosa do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus.

“Partindo da percepção de que a atuação do governo federal frente à pandemia no Brasil foi desastrosa, vez que marcada pelo negacionismo, pela busca de uma imunidade coletiva por contágio e pela promoção de medicamentos comprovadamente ineficazes para tratamento da Covid, entendemos ser de responsabilidade do Estado a garantia de uma pensão de caráter indenizatório/ reparatório aos sobreviventes que, em razão do vírus e/ou dos tratamentos médicos ineficazes promovidos pelo governo federal, apresentem sequelas temporárias ou permanentes que reduzem sua capacidade laborativa e/ou sua qualidade de vida”, escreve Sâmia.

Segundo o projeto, o valor mensal da pensão especial é de 50% do salário mínimo vigente, sendo pago de forma mensal por três meses. Poderá ainda ser renovado a cada inspeção, em caráter vitalício ou até que a sequela cesse, e prevê que o valor seja pago em dobro caso se comprove que o beneficiário foi submetido a tratamento ineficaz contra a Covid e, em decorrência disso, tenha desenvolvido comorbidades ou agravado as sequelas.

PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) protocolaram, em outubro, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma petição solicitando que a Corte indefira uma ação de Jair Bolsonaro e faça o presidente aplicar lei aprovada e sancionada pelo Congresso Nacional que prevê pagamento de indenização a profissionais de saúde que foram incapacitados de trabalhar por conta da Covid-19 ou que morreram em decorrência da doença – nesse caso a compensação seria aos familiares das vítimas.

Com informações da Revista Fórum