A democracia brasileira celebra a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou, nesta segunda (14), o documento que pede a condenação de Jair Bolsonaro. O material foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral Paulo Gonet. Ele pede a condenação do ex-presidente pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão, conforme prevê a legislação penal brasileira. Segundo Gonet, e ex-presidente foi o líder da articulação que tentou reverter, à força, o resultado das eleições de 2022, que consagraram Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República.

“A cooperação entre si dos denunciados para esse objetivo derradeiro, sob a coordenação, inspiração e determinação derradeira do ex-presidente da República denunciado, torna nítida a organização criminosa, no seu significado penal”, afirma o chefe do Ministério Público Federal.

No documento, a PGR pede a condenação de outros sete réus, todos nomes próximos ao ex-presidente, apontados como parte do “núcleo crucial” da conspiração: o deputado federal Alexandre Ramagem; os ex-ministros Augusto Heleno; Anderson Torres; Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Todos respondem por crimes semelhantes aos de Bolsonaro e podem pegar penas superiores a 40 anos, dependendo da conduta individual.

CONFESSOU O CRIME

Segundo a PGR, Jair Bolsonaro confessou a tentativa de golpe ao admitir, durante interrogatório no STF, que discutiu com militares “possibilidades jurídicas” para impedir a posse de Lula. Para Gonet, esse comportamento configura tentativa de subverter a ordem constitucional por meios autoritários:

“A fala de Jair Bolsonaro [em interrogatório] consiste em clara confissão de seu intento antidemocrático, uma vez que o inconformismo com medidas judiciais jamais poderia servir de fundamento para a cogitação de medidas autoritárias.” As reuniões relatadas ocorreram entre os dias 7 e 14 de dezembro de 2022, dentro do Palácio da Alvorada, com presença de altos oficiais das Forças Armadas.

com informações da Revista Fórum