A Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan) iniciou a preparação para construção do novo Plano Plurianual(PPA 2024–2027). Entre os dias 24 e 26, foi realizada a capacitação dos representantes da sociedade civil, que ficarão responsáveis pela escuta social nas plenárias programadas para o mês de março, nos 27 territórios de identidade.
O PPA foi uma conquista da luta e da mobilização social. Instituido pela Constituição Cidadã de 1988, é o principal instrumento de planejamento e execução de políticas públicas. É uma forma dos governos (municipal, estadual e federal) estabelecerem diretrizes, programas e ações, dando transparência à gestão dos recursos orçamentários.
Mais de 300 pessoas participaram dos três dias de treinamento, realizado em uma plataforma online, com destaque para os membros dos Grupos de Trabalho Territoriais (GTT), coordenadores dos Colegiados Territoriais e Agentes de Desenvolvimento Territoriais (ADT). Cada Território de Identidade conta com 10 GTT´s, que contemplam os eixos do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI): Gestão Governamental; Segurança Pública e Defesa Social; Desenvolvimento Rural; Saúde; Cultura; Desenvolvimento Produtivo; Meio ambiente e Segurança Hídrica; Igualdade de Raça e Gênero e Povos e Comunidades Tradicionais; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Urbano e Rede de Cidades; Infraestrutura e Logística; Educação; e Assistência Social e Garantia de Direitos.
Na Bahia, desde 2007, o governo deu um passo significativo no processo ao estabelecer o caráter participativo como elemento central do processo de construção do PPA. Quanto ao conteúdo da atividade, os participantes foram orientados quanto ao ciclo do planejamento, à modelagem da escuta social, à atuação do coordenador do GTT e à metodologia para elaboração das propostas.
com informações do governo estadual / Seplan
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