Desde esta sexta (4) está em vigor a lei que muda o Código Penal Brasileiro, acabando com atenuantes e reduzindo o prazo prescricional para crimes que envolvam violência sexual contra a mulher. As atenuantes eram aplicadas quando o autor do crime tinha menos de 21 anos de idade ou mais de 70 anos.

Além disso, para pessoas nessas idades, o prazo de prescrição do delito, que é quando o crime não pode mais ser punido, era reduzido à metade. Os atenuantes e a redução do prazo prescricional seguem valendo para autores de outros tipos de crime, com menos de 21 anos e mais de 70 anos.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Brasil registrou um estupro a cada 6 minutos em 2023. As análises indicam que a grande maioria das vítimas dessa violência são meninas e mulheres, que constituem o percentual de 88,2% do número total de casos.

com informações da Agência Brasil