A Prefeitura de Itabuna reabriu o prazo de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores da Administração Direta e Indireta até 27 de fevereiro. A decisão foi tomada após recomendação da Procuradoria Geral do Município, em resposta à determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que suspendeu as liminares que mantinham servidores aposentados na ativa.

Segundo a Prefeitura, anteriormente, 336 servidores aposentados permaneciam no quadro funcional devido a decisões judiciais obtidas por sindicatos. No entanto, no último domingo (16), o TJ-BA revogou essas liminares, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a permanência de aposentados no serviço público pelo Regime Geral de Previdência Social.

Diante da situação, a Procuradoria Geral do Município e as secretarias municipais, com aval do prefeito Augusto Castro (PSD), decidiram reabrir o PDV. A medida possibilita que os servidores se desliguem de forma planejada, garantindo indenizações e apoio para a transição a novas etapas pessoais e profissionais.

Com informações da Prefeitura