A população de Itabuna ganhou um órgão importante da Justiça: o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), vinculado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Na manhã desta terça (1º), o prefeito Augusto Castro (PSD) assinou contrato de comodato com o IMES – Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia para a cessão de quatro salas no andar térreo da UNEX, garantindo o funcionamento do serviço.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o CEJUSC oferece atendimento e orientação aos cidadãos sobre seus direitos e sobre a possibilidade de utilizar a conciliação e a mediação para resolver seus conflitos.

SERVIÇOS GRATUITOS

Augusto Castro realçou a importância deste serviço para a população, principalmente as pessoas mais vulneráveis. “Será fundamental a conciliação na busca por direitos nos campos do direito de família e tributário sem a burocracia e a demora dos processos judiciais”, avaliou.

Para o procurador-geral do Município, Álvaro Ferreira, a cooperação com o TJBA vai permitir a instalação de dois centros de solução de conflitos e cidadania no município. “Com a assinatura deste comodato com a UNEX se dá mais um passo visando à instalação do CEJUSC. O campus da faculdade está no centro da cidade, de fácil acessibilidade, os serviços são gratuitos e as soluções baseadas na composição, na conciliação”, disse.

Diretor-geral da UNEX, André Auster Portnoi declarou que “a instituição mantém parcerias com a Prefeitura na área de Saúde e agora cede espaço importante para a implantação de serviços jurídicos de alta relevância”.

com informações da Prefeitura