A redução da jornada de trabalho no Brasil avançou na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Por 10 votos a favor e 2 contra, o colegiado aprovou, na terça (12), o projeto de lei que inclui, na CLT, a possibilidade de redução da hora trabalhada diária ou semanal sem redução do salário, desde que seja por acordo ou convenção coletiva.

O texto aprovado do relator Paulo Paim (PT-RS) modifica o PL 1.105/23, do senador Weverton (PDT-MA). A proposta segue para o exame da Câmara dos Deputados, exceto se, no mínimo, 9 senadores apresentarem recurso contrário à decisão para que o plenário aprecie o texto. A lei atual permite que a empresa reduza a jornada sem a diminuição salarial por conta própria, acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo. Mas, segundo Paim, a CLT não explicita os detalhes dessa relação.

Para o presidenta da FEC Bahia, Jairo Araújo, a decisão é importante para potencializar esse debate na sociedade. “Vários países mais desenvolvidos que o Brasil já possuem jornadas médias abaixo de 40 horas semanais e a taxa de desemprego é menor. O Sindicato dos Comerciários de Itabuna fez sua campanha no setor de supermercados abordando esse tema e mostrando que a redução pode gerar mais empregos. Teremos mais pessoas com salário e 13º para dinamizar o consumo no comércio. Isso exigirá mais produção da indústria, da agricultura e de todos os setores produtivos. Movimenta várias cadeias econômicas, ajudando a crescer o País”, afirma.

Mais pessoas empregadas e com salários melhoram a economia. Segundo o IBGE, o consumo das famílias é responsável por 65% do nosso PIB (tudo que é produzido no país). Em 2022, atingiu a marca de R$ 6,25 trilhões (alta de 4,3% sobre 2021). As projeções para 2023, segundo o IPC Maps, são de R$ 6,7 trilhões (aumento real de 1,5% em relação a 2022).

COMO É NO MUNDO

Segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em diversos países ligados à organização, a redução da jornada de trabalho (sem redução salarial) já é realidade e um meio importante para preservar e criar empregos de qualidade. Confira alguns: Portugal: 39,1; Estados Unidos: 38,2; Espanha: 37,4; França: 36,5; Itália: 36,3; Suécia: 36; Alemanha: 34,7; e Suíça: 34,6.

Segundo o dirigente, uma jornada menor também é mais saúde para quem trabalha. “Menos horas de trabalho vai levar as pessoas terem mais tempo livre para sua formação profissional, atividades pessoais e familiares, melhorando sua qualidade de vida e, também, a sua produtividade na empresa”, defende.

MAIS EMPREGOS, MAIS PRODUTIVIDADE

Feito pelo DIEESE em 2007, com base em 2005, o último estudo mostra a relação entre redução de jornada e geração de emprego. Pode-se usar a mesma metodologia hoje. Naquele ano, a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais poderia gerar cerca de 2.252.600 novos postos de trabalho no Brasil. Eram 22.526.000 pessoas com contrato de 44 horas de trabalho (dados da Relação Anual das Informações Sociais – Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego. Diminuindo quatro horas de trabalho de cada uma delas, chegou-se aos 2.252.600. A conta é: 22.526.000 x 4 / 40 = 2.252.600.

As empresas também ganham. Com mais trabalhadores, e saudáveis, aumenta-se a produtividade do trabalho. Garante-se maior eficiência nas tarefas. As demandas são entregues com qualidade, em maior quantidade e em menor tempo. Isso ajuda no alcance das metas e em melhores resultados.

“Temos que avançar nesse debate. Junto com todo o movimento sindical, a FEC luta por uma sociedade que valorize o trabalho e seja mais justa para a classe trabalhadora. Não podemos ver, no Século 21, a precarização do trabalho e da vida, com pessoas sofrendo estresse e depressão, além dos acidentes de trabalho. Com a redução da jornada de trabalho, todos ganham”, afirma Jairo.

com informações da FEC Bahia, Diap e Dieese