A Prefeitura de Ilhéus realizou na manhã desta segunda-feira (22), uma palestra para implementação da nova lei de licitações e contratações (lei federal nº 14.133/21). A legislação estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Segundo a Prefeitura, a reunião foi mediada pela palestrante Marla Oliveira e capacitou equipes dos órgãos de controle interno, bem como secretários e demais gestores para aplicação do novo modelo da Lei de Licitações e Contratos. O controlador-geral do Município, Roberval Alves, destacou o objetivo da iniciativa.

Marla frisou que o objetivo é auxiliar o trabalho das equipes, com vistas ao processo de adequação às mudanças estabelecidas.

O processo de capacitação consiste na aplicação de questionários, treinamentos e disponibilização de minutas de contratos e termos de referência para que a Prefeitura atenda ao novo padrão. O prazo para implantação absoluta do novo regime licitatório encerra em abril de 2023.

com informações da Prefeitura