A Prefeitura de Itabuna, através do Departamento de Proteção Social e Média Complexidade da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), celebrou nesta quarta-feira (24), os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com uma palestra especial. O evento foi realizado no Plenário da Câmara de Vereadores de Itabuna, a partir das 14 horas, e contou com a participação de diversas autoridades e especialistas na área.

Organizado em parceria com a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itabuna, o evento teve como palestrante o juiz de Direito Hilton de Miranda. O objetivo principal é disseminar informações sobre os direitos das crianças e adolescentes, além de fortalecer a rede de proteção existente. A iniciativa visa promover um debate sobre a evolução da legislação do ECA e sua importância para a garantia de direitos.

A diretora do Departamento de Proteção Social da SEMPS, Larissa Moitinho Sousa, destacou a relevância do Estatuto como marco legal dos direitos das crianças e adolescentes. Ela ressaltou a necessidade de ações coordenadas e eficazes nas esferas jurídico-social do município, visando uma aplicação contínua e eficaz das políticas públicas. O evento foi direcionado a profissionais de órgãos de proteção, incluindo CREAS, Conselho Tutelar, CMDCA, e PETI.