Proposto pelo governo Lula (PT), os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) firmaram o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A ação reconhece que a violência contra as mulheres e meninas no país é uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.

O conceito do projeto é “Todos juntos por todas”, que amplia o chamado para além de mulheres e meninas, convocando toda a sociedade a assumir um papel ativo como aliado no enfrentamento à violência.

Entre os objetivos do pacto estão: acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade.

NÚMEROS DA VIOLÊNCIA

A inciativa chega paralelo a dados alarmantes do sistema de Justiça que exigem urgência do enfrentamento. Cerca de 3,7 milhões de mulheres brasileiras viveram um ou mais episódios de violência doméstica ao longo dos últimos 12 meses encerrados em novembro do ano passado, segundo o Mapa Nacional da Violência de Gênero.

Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, coordenado pelo Ministério das Mulheres, registrou, em média, 425 denúncias por dia em 2025.

COMPROMISSOS

Os compromissos do pacto visam transformar a cultura institucional dos três Poderes, promover a igualdade de tratamento entre homens e mulheres, enfrentar o machismo estrutural e dar respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.

Para garantir as ações existe uma estrutura de governança através do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado reunirá representantes dos três Poderes, com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.

com informações da Agência Brasil