Tudo indica que o Senado deve reverter o PL da Dosimetria (que reduz penas de condenados). A matéria foi detonada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD). O senador baiano afirmou que o projeto não pode ser aprovado na forma como foi enviado pela Câmara dos Deputados.

Segundo o senador um relatório jurídico elaborado a seu pedido aponta que o texto tem efeitos que extrapolam os crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta aprovada altera critérios gerais de dosimetria penal, o que pode resultar na redução de penas para diferentes tipos de crimes.

Entre os impactos identificados no parecer jurídico, estariam mudanças que alcançam delitos como crimes sexuais e de corrupção, além de outras infrações penais não relacionadas à tentativa de golpe de Estado. A avaliação é de que qualquer modificação ampla nos parâmetros de fixação de penas incide automaticamente sobre todo o sistema penal, independentemente da natureza do crime.

“ASSIM, NÃO PASSA”

“O texto que foi aprovado pela Câmara alivia a pena de crimes sexuais, de corrupção… Olha, a Câmara como está, não dá. Esse projeto anula o [PL] Antifacção. Assim não passa”, afirma o senador, que apresentou uma emenda para limitar expressamente o alcance do projeto apenas aos crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional.

Otto Alencar fez críticas à condução do tema na Câmara dos Deputados. “A forma como o projeto foi aprovado demonstra falta de avaliação sobre os efeitos jurídicos mais amplos da proposta. A Câmara virou um ajuntamento de pessoas que não têm a mínima noção de Brasil, de impacto do que faz. A Casa, do jeito que está com Hugo Motta, não dá. Sinceramente”, declarou.

com informações da Revista Fórum