Para reforçar os mecanismos de controle de gastos das prefeituras com os festejos juninos, a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti e os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios, respectivamente Marcos Presídio e Plínio Carneiro, reuniram-se nesta segunda (20). A ideia é realizar uma atuação integrada de fiscalização.

Com a parceria foi estabelecida a disponibilização e compartilhamento de dados e informações que subsidiem, principalmente, as ações e medidas preventivas. Essa atuação coordenada também valerá para outros eventos festivos nestes ano.

O encontro ressaltou que as ações vão considerar a relevância dos festejos e os seus benefícios para a economia e o lazer das populações locais, com respeito a preservação de sua cultura e tradição, conscientizando os envolvidos sobre a responsabilidade fiscal.

FOCO DA ATUAÇÃO

No último dia 13, em reunião no TCE, ficou definido que as ações serão concentradas nos municípios que empreguem maior volume de seus recursos na realização das festividades. E, mais especialmente, naqueles que tiveram emergência/calamidade decretada e foram beneficiários de aportes de recursos federais e/ou estaduais de transferências decorrentes dessas situações. Também serão foco os municípios que não aplicaram recursos vinculados previstos, especialmente na área da saúde, e detenham elevadas dívidas previdenciárias, entre outras.

Participaram da reunião o procuradora-geral de Justiça Adjunto Paulo Marcelo Costa; a procuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos Wanda Valbiraci Figueiredo; o chefe de gabinete do MP, promotor de Justiça Pedro Maia; e a assessora especial da PGJ, promotora de Justiça Patrícia Mattos.

com informações do Tribuna da Bahia