A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), alerta os beneficiários de programas sociais do Governo Federal, especialmente a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), sobre à retomada dos processos de Averiguação Cadastral, cujo prazo final é julho de 2022.

São 14.353 famílias que possuem dados inconsistentes e precisam fazer a atualização e evitar o cancelamento dos benefícios. Elas devem procurar os CRAS de abrangência das 7h30 às 16h ou na sede da Semps, no Góes Calmon. No total, mais de 24 mil famílias do município já estão com cadastro atualizado e com perfil para recebimento.

“O Cadastro Único é a porta de entrada para que as famílias acessem os benefícios sociais. Por isso, é fundamental que elas mantenham o cadastro atualizado, para que continuem recebendo e/ou tenham acesso aos diversos benefícios sociais, a exemplo da Tarifa Social de Energia Elétrica. Vale lembrar que, quem já tem o cadastro e está atualizado não precisa procurar a assistência social”, ressalta a secretária Andrea Castro.

CADÚNICO

A TSEE concede descontos de até 65% na tarifa de energia elétrica para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, podendo chegar até 100% para Indígenas e Quilombolas. Para ter direito, a família deve ser inscrita no Cadastro Único tendo renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo.

Tem direito também idosos com 65 anos ou mais; pessoas com deficiência, que recebam o BPC; família inscrita no CAD Único com renda mensal de até 3 salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

com informações da Prefeitura