Após a aprovação da MP 1162/2023, pelo Congresso Nacional em fevereiro, o presidente Lula (PT) sancionou a lei do novo Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a participação de representantes de diversos movimentos de luta por moradia no campo e áreas urbanas.

O programa tem como meta contratar mais 2 milhões de moradias até 2026, sendo que já entregou 10.094 unidades habitacionais em 14 estados no primeiro semestre de 2023. As residências entregues somam um investimento total de R$ 1,17 bilhão. Nos próximos seis meses, a previsão é de entrega de mais oito mil unidades habitacionais e a retomada de 21,6 mil obras.

Lula lembrou que, hoje, há um déficit habitacional de seis a sete milhões de residências, mesmo com o Minha Casa Minha Vida registrando seis milhões de casas construídas. “O déficit permanente no setor habitacional obriga o estado brasileiro a aumentar sua participação para solucionar esse problema, e garantir que mais pessoas tenham acesso a uma moradia. Tem gente de classe média alta que não tem preocupação em ter casa. Há quem pague aluguel porque quer morar em lugar melhor, mas muitas vezes as pessoas pobres e trabalhadoras não tem essa opção. Muitas vezes tem gente que não respeita as pessoas mais pobres porque acha que o pobre merece qualquer coisa”, disse.

Serão R$ 27 bilhões a mais destinados ao financiamento de imóveis para a população de baixa renda. Além disso, a ideia é incrementar em R$ 3 bilhões a linha de crédito que beneficia cotistas do FGTS, que oferece juros mais baixos em relação ao mercado para o trabalhador que contribui para o Fundo.

A cerimônia no Palácio do Planalto contou com depoimentos de pessoas que lutam por moradia para famílias de classes desassistidas. Representantes do Movimento Camponês Popular e da Confederação Nacional das Associações de Moradores falaram em nome dos movimentos de luta por terra e moradia no campo e nas cidades.

Confira algumas das novas regras:

1) Quem tem direito?

As faixas de renda foram ampliadas para famílias com renda mensal de até R$ 8.000 em áreas urbanas. Em áreas rurais, as famílias podem ter renda anual de até R$ 96 mil. Os beneficiários podem ser contemplados com unidades construídas com recursos da União ou financiadas.

2) Faixas de renda

Áreas urbanas:

Faixa 1: renda mensal de até R$ 2.640
Faixa 2: renda mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
Faixa 3: renda mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000

Áreas rurais:

Faixa 1: renda anual de até R$ 31.680
Faixa 2: renda anual de R$ 31.608,01 a R$ 52.800
Faixa 3: renda anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000

3) Valor dos imóveis

Áreas urbanas:

Faixa 1 (subsidiado): até R$ 170 mil
Faixa 1 e 2 (financiado): até R$ 264 mil
Faixa 3 (financiado): até R$ 350 mil

Áreas rurais:

Novas moradias: o valor máximo passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil
Para melhoria de uma moradia: valor passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil

4) Taxa de juros

As taxas foram reduzidas e são as mais baixas do mercado. Vão de 4% ao ano a 8,16% ao ano e variam de acordo com a renda e a região de moradia da família. O prazo máximo do financiamento é de 35 anos. O programa permite aquisição de imóveis novos ou usados.

5) Prioridade no programa

Famílias que:
> Estão em situação de rua
> Tenham a mulher como responsável
> Tenham pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes
> Estão em situação de risco e vulnerabilidade
> Estão em situação de emergência ou calamidade
> Em deslocamento involuntário causado por obras públicas federais. Neste caso, é preciso preencher outros critérios e prioridades que podem ser definidos pelos estados, Distrito Federal, municípios e entidades

6) Exigências nas especificações dos imóveis

> Aumento na área mínima das unidades: 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos
> Criação de varandas
> Conjuntos deverão ser equipados com sala de biblioteca e equipamentos esportivos.
> Terreno deverá estar localizado na malha urbana, próximos de equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo

com informações da Agência Brasil