O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) autorizou a construção do novo Fórum da Comarca de Ilhéus, conforme a Resolução Condema nº 06/2024. A licença ambiental permite que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) realize a obra, com um prazo de dois anos para conclusão das novas instalações. A aprovação foi decidida com 10 votos favoráveis e quatro contrários no Colegiado.

O novo Fórum será erguido no Jardim Atlântico, em uma área de mais de 12 mil metros quadrados, doada pelo município ao TJ-BA. O edifício terá quatro pavimentos, incluindo o Salão do Júri e todas as 19 varas da Comarca. A pedra fundamental da obra foi lançada em janeiro deste ano.

A Resolução, publicada na última segunda-feira (5), estabeleceu diversas condicionantes ambientais para a execução da obra. Entre elas, está a implantação de um sistema de drenagem pluvial dentro de 180 dias, que deve ser capaz de prevenir erosão e inundações temporárias tanto na área da obra quanto nas regiões vizinhas. O sistema poderá utilizar bacias de detenção ou retenção de água para lidar com picos de vazão durante períodos chuvosos.

Outra exigência ambiental inclui a pavimentação ecológica, utilizando piso intertravado nos passeios, canteiros e outras áreas, com a opção de revestimento gramado. Essa medida visa reduzir o impacto do escoamento superficial, favorecer a infiltração e evitar o carreamento de materiais.